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Teu, meu, nosso?

Após o divórcio, ou até mesmo no decorrer do lapso que o casal leva para efetivar o processo, além das questões da divisão dos bens, que na maioria das vezes faz com que o procedimento seja litigioso, existe uma questão que, não menos importante, é alvo de muita discussão: a guarda dos filhos. É claro que esta discussão muitas vezes paira sob aqueles que sequer foram casados, mas tiveram filhos em comum.

No dia 23 de dezembro de 2014 entrou em vigor a Lei 13.058/2014, que alterou os artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 do Código Civil, para definir o significado da expressão ?guarda compartilhada?, estabelecendo esta como regra geral, ou seja: será aplicada a guarda compartilhada em todos os casos onde os pais possuam condições de exercer o pátrio poder, salvo quando um deles declarar não desejar a guarda do menor.

Com isso, em primeira análise à nova regra, é de se verificar com cautela esta obrigatoriedade ao se impor a guarda compartilhada, sem antes averiguar a efetividade no caso concreto, o que parece um pouco precipitado. Pegando-se como base um casal que ?vive em guerra?, onde não há a menor possibilidade de diálogo, a vida é ?um verdadeiro inferno?, como eles irão deliberar em conjunto sobre o que é ou não melhor para a vida dos filhos? Com certeza a intervenção do magistrado será necessária e a regra não se aplicará.

O espírito da guarda compartilhada é que os pais dividam de forma equilibrada todas as responsabilidades, tempo de convivência, modo de educação (...) sempre conjuntamente, visando ao melhor para a criança/adolescente, sendo que para isso ocorrer o diálogo é indispensável. Não fosse esta obrigatoriedade de impor a guarda compartilhada como regra e não mais como uma opção, a lei traz avanços, visto que define o que realmente ela é (!) dando maior segurança aos pais ao estabelecer regras. Ainda, na tentativa de aceitar a regra que estabelece como obrigatória a guarda compartilhada, penso que ajudará àqueles que tinham dúvidas a quem caberia exercer a guarda, pois agora é Lei.

A Lei é nova e como toda nova Lei trará margem a debates, entretanto, sempre vale referir, por maior que sejam os litígios, criamos os filhos para o mundo, sempre pensando no que é melhor para eles, até porque o filho não é meu, nem teu, é NOSSO FILHO!

Luis Artur Roennau
Advogado - Especialista em Direito de Família
luisartur@amcaleffi.com.br


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